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Planos de saúde são obrigados a cobrir exame para detecção do coronavírus

Direito do consumidorComo proceder no caso de recusa?

Após a decretação de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde e ao aumento da necessidade realização de testes para a detecção da infecção pelo vírus diversos consumidores relataram dificuldade com o custeio do referido exame pelas operadoras de planos de saúde. 

Como já abordado nos últimos anos há um constante crescimento das ações judiciais em face à negativa indevida de cobertura dos planos de saúde nas mais diversas hipóteses, sendo que a justificativa de negativa mais comum refere-se à inexistência de previsão da doença/exame no rol da ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar).

Diante da negativa, os consumidores são obrigados a travar uma batalha judicial para alcançar seu direito e somente através de uma decisão judicial conseguem a realização do procedimento e/ou restituição dos valores efetivamente gastos para realização dos procedimentos.

Para evitar tal situação e viabilizando a realização dos exames, no dia 12/03/2020 a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) através da Resolução Normativa nº 453 determinou a obrigatoriedade da cobertura obrigatória e a utilização de teste diagnósticos para infecção pelo Coronavírus pelas operadoras de planos de saúde.
Vale lembrar ainda que a Regulamentação também teve o condão de reafirmar que o tratamento para pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus também deve ser assegurado aos beneficiários de planos de saúde.

O ideal nestes casos para resguardar o direito do beneficiário além de buscar um profissional especializado na área da saúde/direito do consumidor, vale anotar os documentos essenciais em caso de necessidade de buscar o judiciário para resolução do conflito, a saber: (i) a indicação médica para realização do exame; (ii) os valores gastos; (iii) o resultado do exame e a (iv) a recusa por escrito da operadora do plano de saúde.

PAULA FOGLI - Advogada graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com atuação focada no contencioso empresarial, em especial em demandas ligadas ao Direito do Consumidor e Direito Hospitalar, Relações de Consumo e Direitos Básicos - FGV-SP, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie eCurso de Especialização do Novo Código de Processo Civil – Escola Paulista de Direito – EPD