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Palestra sobre a Reforma Trabalhista realizada pelo Dr. Remo Battaglia e Dr. Paulo Pedrosa

No dia 03 de outubro o Dr. Remo Battaglia e o Dr. Paulo André Pedrosa realizaram palestra sobre as reformas trabalhistas no Rotary Aeroporto. A nova lei terá vigência a partir de novembro de 2017. 

Os palestrantes ressaltaram os pontos principais da reforma em especial quanto às alterações nas regras de demissão negociada de funcionários, que visa facilitar o encerramento do contrato quando empregado e empregador não desejam mais continuar trabalhando juntos,  contribuição sindical, que não é mais obrigatória, flexibilização do banco de horas, férias, negociação coletiva e bilateral, home office, jornada de trabalho, insalubridade, horário de descanso, custas processuais e alterações processuais. 

Tratou-se também da diferenciação entre a "pejotização" - contratação de funcionários "mascarada" através de uma pessoa jurídica (que continua proibida) e a "terceirização" na qual a empresa contrata outra empresa fornecedora de mão de obra, porém com funcionários devidamente registrados (Celetistas), a qual foi ampliada pela reforma. 

Ao final foi aberto espaço para realização de perguntas sobre as alterações e interação com os palestrantes. 

 

 

 

 

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