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Divórcio

Créditos - Pessoas foto criado por yanalya - br.freepik.com

Uma matéria veiculada no site da Uol no primeiro dia deste mês apontou que em razão da pandemia a procura por advogados para realização de divórcios cresceu 177%, um número expressivo e alarmante.

Isso reflete o quanto a pandemia contribuiu para o aumento de conflitos e do desgaste das relações familiares.

Sem dúvida nenhuma, os sentimentos estão mais aflorados nesta quarentena. As famílias estão sendo afetadas pelas dificuldades financeiras que surgiram ou aumentaram e tudo isso aliado à convivência intensa pode ter prejudicado e contribuído para ruptura dos relacionamentos, ao invés de fortalecê-los.

Por outro lado, as pessoas estão também bem mais reflexivas, introspectivas e isso pode ter sido a oportunidade de refletirem sobre suas relações optando pela ruptura e pela busca da realização pessoal, rompendo relações que não s fazem mais felizes.

Fato é que uma vez amadurecida a decisão tomada pela realização do divórcio, apresenta-se a necessidade de sua formalização.

Neste sentido, o divórcio se revela como um instrumento jurídico importante para a formalização da ruptura da vida em comum. Ele enseja o término da sociedade conjugal e dissolve os vínculos matrimoniais. É extremamente necessário, pois é através dele que cessam os efeitos patrimoniais do casamento, sendo possível ainda, estabelecer a partilha dos bens constituídos durante a união, a fixação de alimentos devidos a um dos cônjuges quando necessário, questões relacionadas à guarda, aos alimentos devidos aos filhos em comum, dentre outras questões.

Desde 2010, com o advento de Emenda Constitucional de n.º 66, tivemos alterações importantes em relação a este instituto.

Quem passou por um processo de divórcio anterior a 2010 ou acompanhava a legislação da época vai lembrar que a lei, para realização do divórcio, exigia a comprovação de um ano de separação judicial ou 2 anos de separação de fato para realização do divórcio direto. O intuito do legislador, com a mentalidade ainda da época do Código Civil de 1916 em que tínhamos uma sociedade extremamente patriarcal, buscava a preservação da família em detrimento dos sentimentos de felicidade e realização pessoal. Com o tempo percebeu-se que que a exigência desse lapso temporal para realização do divórcio, não significava necessariamente uma oportunidade para reconciliações e, que na maioria dos casos, só estendia as situações de conflito, contribuindo para a formação de outras famílias, ditas irregulares aos olhos da lei, pois impedidas de formalizar um novo casamento enquanto o anterior não se dissolvesse.

Com o advento da referida Emenda tivemos a simplificação deste sistema e o que impera atualmente é o divórcio direto. Hoje o casal pode divorciar-se imediatamente, sem a necessidade de comprovação de um período prévio de separação de fato, podendo reconstruir suas vidas e constituir uma nova união.

Além disso, com o advento da Lei n.º 11.441 de 2007 - o divórcio também pode ser realizado extrajudicialmente, perante o cartório de notas, através de uma escritura pública de divórcio, nas situações em que as partes estiverem de comum acordo, não houver filhos menores de idade envolvidos ou se as questões atinentes a paternidade, tais como guarda, alimentos, regulamentação do regime de convivência, já estejam sendo objeto de ação própria.

Havendo qualquer dissenso entre as partes, orientamos a interposição de uma ação judicial.

 

Dra. MARIA TEREZA VITANGELO
Advogada Sócia do Battaglia & Pedrosa Advogados- Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo- Especialista em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus – FDDJ – São Paulo - Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo.
Contato: mariatereza@blp.adv.br