Publicações

Veja Também

[COVID-19] Alterações do Regime de Convivência

Regime de Convivencia

No cenário que estamos vivendo nos últimos dias, vem sendo imposta também às relações familiares, a necessidade de adaptação a este novo período de quarentena.

 

Infelizmente, as relações familiares também estão sendo atingidas nos casos em que os pais já são divorciados, algumas alterações no regime de guarda e visitação dos filhos são exigidas como forma de preservar a saúde e o bem estar do menor, bem como dos demais familiares com quem este convive.

 

Ainda que haja uma decisão judicial fixando a guarda compartilhada e o direito de visita de um dos genitores, o bom senso e a razoabilidade pedem para que os pais sejam flexíveis neste momento, e avaliem as condições de saúde de seu filho, bem como as condições de risco às quais a criança estará exposta em caso de necessidade de deslocamento entre a casa de um familiar e outro, bem como o contato que terá com outras pessoas que possam oferecer algum risco de contaminação.

 

Hoje já é sensível a todos a gravidade da epidemia que estamos enfrentando, bem como é nítida a necessidade de adotarmos todas as medidas e precauções cabíveis para a preservação da saúde daqueles que amamos.

 

Assim, é perfeitamente possível, que haja, neste período, a restrição do direito de convivência de um dos genitores, com o fim maior de se preservar a saúde da criança e daqueles com quem ela convive, sem que isso importe em desrespeito a eventual decisão judicial que tenha fixado a guarda e o regime visitas, nem tão pouco expresse violação do pátrio poder e do direito de convivência familiar.

 

É importante que os pais fiquem atentos, principalmente nos casos em que o menor possui alguma doença respiratória, a exemplo da bronquite e da asma, quando um dos genitores está exposto a riscos de contaminação, através de seu trabalho, a exemplo dos profissionais da área da saúde, segurança pública, profissionais que atuam diretamente com o público, dentre outras situações de maior exposição.

 

Por tratar-se de situação temporária e excepcional, as adequações ao regime de convivência podem ser realizadas através de um acordo verbal entre as partes, não exigindo necessariamente a intervenção do Poder Judiciário e advogados. Terminado o período de quarentena, a orientação é que as partes retomem imediatamente o regime de convivência anteriormente previsto e praticado.

 

O acordo também cabe para aqueles que ainda não regulamentaram judicialmente as questões em torno da guarda e regime de convivência.

 

A intervenção dos profissionais da área do direito é recomendada somente quando não há possibilidade de diálogo entre as partes, ou quando uma das partes está se valendo da situação para cometer arbitrariedades e praticar a alienação parental. Neste caso, recomendamos a orientação de um advogado, e a situação pode ser resolvida através de uma mediação familiar.

 

Não podemos esquecer que as relações e os laços de afeto vão muito além da presença física, e, neste momento, o contato através dos recursos tecnológicos, e o distanciamento, são uma verdadeira prova de amor.

 

 

 

DRA. MARIA TEREZA VITANGELO - Advogada Sócia do Battaglia & Pedrosa Advogados- Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo- Especialista em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus – FDDJ – São Paulo - Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo.