DIREITO TRIBUTÁRIO E PENAL EMPRESARIAL

A equipe do setor de assessoria tributária possui experiência no planejamento e revisão do tratamento fiscal das atividades empresariais dos nossos clientes, pessoas jurídicas e físicas, buscando o devido enquadramento visando a melhor eficiência fiscal.
Por meio da análise e estudos consistentes, pautados na legislação e jurisprudência atualizada, emitimos pareceres legais os quais possibilitarão a adoção de medidas judiciais e administrativas sem defesa dos interesses dos contribuintes.
Nos processos judiciais de natureza tributária alcançamos importantes resultados nas demandas de: compensação e restituição de impostos; reconhecimento judicial de prescrição e decadência em matéria tributária; defesas em auto de infração, dentre outros.
No âmbito da Lei de Repatriação atuamos na orientação jurídica e nos procedimentos necessários para regularização dos bens detidos por brasileiros no exterior, atentando-se às peculiaridades de cada caso.

Também atendemos na área do direito Penal, com o objetivo de defender empresas, sócios e procuradores em situações que repercutem na esfera criminal decorrente da atividade empresarial.
São tipos penais ligados ao Direito Penal Empresarial crimes contra a ordem tributária, relação de consumo, marcas e patentes, importação e exportação, crimes de natureza financeira, mercado de capitais, evasão de divisas, crimes contra a administração pública, entre outros crimes ligados a esta área.
O atendimento jurídico envolve o auxílio ao cliente na investigação dos fatos e crimes, acompanhamento de inquérito policial, combate à fraudes e defesa processual nas ações penais, com forte atuação nos recursos cabíveis e Habeas Corpus, quando necessário.

Confira alguns dos comentários e artigos na mídia realizados por nossos advogados:

Dr. Remo Higashi Battaglia fala ao portal Migalhas sobre o Patrimônio de Brasileiros no Exterior e lei de Repatriação  

 

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