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Atenção aos Compradores no Momento de Assinatura do Contrato na Compra de Um Imóvel

No momento da aquisição de um imóvel, é de suma importância considerar algumas situações específicas. Um detalhe a ser analisado no momento de assinatura do contrato é verificar se a compra e venda se concretizará pelas condições “ad corpus” ou “ad mensuram”, conceitos estes importantíssimos no mundo das transações imobiliárias, incluídas em nosso Código Civil e que ensejam diversas disputas judiciais, muitas discutidas até a última instância, nos tribunais superiores, em Brasília.

Por definição, a expressão latina “ad corpus”, encontra seu significado nas modalidades de compra e venda onde os contratantes levem em consideração o corpo, o objeto, bem como características de localização, comodidades entre outras, sendo que a efetiva área do imóvel nestes caso terá importância secundária.

Portanto na venda realizada sob a condição “ad corpus” o vendedor aliena o imóvel como um corpo certo e determinado, perfeitamente individuado pelas confrontações, claramente caracterizado pelas suas divisas discriminadas e conhecidas. Na venda ad corpus, presume-se que o comprador examinou as divisas do imóvel, tendo intenção de adquirir precisamente o que dentro delas continha. A referência à metragem ou a extensão superficial é meramente acidental e o preço é global, pago pelo todo, abrangendo a totalidade da coisa.

Por outro lado, a expressão “ad mensuram” tem serventia para designar as transações imobiliárias em que o fator preponderante para negociação é a área do imóvel, portanto a definição do preço fica condicionada à especificação das dimensões e da área do imóvel, o que dá ensejo, se caso sobrevier o imóvel comprado em área menor do que a prevista no contrato o direito de abatimento do preço, complementação da área e/ou resolução do contrato.

O fundamento legal que respalda os conceitos ora trazidos, bem como suas implicações no mundo dos negócios, está previsto no artigo 500 do Código Civil Brasileiro, que prevê o direito do comprador reclamar em caso de diferença, e ainda estipulando uma tolerância de 5% (um vinte avos), condicionada à prova de influência na realização do negócio e, ainda, a hipótese de excesso de área pelo comprador, a consequência é a devolução do excedente ou complemento do valor correspondente. 

 

Paula Fogli

Advogada no Escritório Battaglia & Kipman localizado na Vila Olimpia - SP