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A quebra da Previdência Social

Esta é a situação que hoje nos leva a pensar sobre a vantagem ou não do investimento na Previdência Social. Já que a maioria das notícias veiculadas sobre este assunto nos apresenta sempre valores negativos exorbitantes. Então, a questão que devemos logo de início tentar responder é:

Há chances da Previdência Social quebrar? O envelhecimento da população é o fator primordial para isto?

A princípio não há como se discutir déficit da Previdência Social sem desconstruir dois conceitos, o primeiro estando relacionado ao orçamento supostamente em déficit e, segundo quanto ao termo déficit em si.

A Constituição Federal de 1988 prevê em seus artigos 194 e 195 a unificação do orçamento da seguridade social, composto por Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

Deste modo, não há que se falar em déficit da Previdência, visto que não há previsão constitucional para que este valor seja avaliado em separado. Tratando então da tríade que forma a seguridade social, conforme a constituição federal, o “déficit” não só desaparece, como se transforma em “superávit”.

Pois bem, tendo em vista os índices apontados na tabela abaixo, resta tanto dinheiro que a União através de uma manobra política, prevista no art. 76 da CF, consegue desvincular 20% desta verba, que teoricamente seria vinculado para o pagamento dos juros da dívida pública e, ainda, consegue custeio do superávit primário.

 

Ano

Resultado da seguridade social

Resultado da União Federal

2008

64.701 milhões

71.401 milhões

2009

32.660 milhões

39.215 milhões

2010

56.675 milhões

78.966 milhões

2011

77.193 milhões

93.519 milhões

Tabela elaborada pela ANFIP. Analise da seguridade social em 2011.

 

Sendo interessante, a utilização do termo contábil “déficit”, dando a entender que supostamente existe dinheiro sobrando, quando estamos tratando de um mecanismo que não visa lucro, e sim o bem-estar coletivo. Isto é, o dinheiro nunca sobra, pois deveria ser investido novamente em algum dos alicerces do tripé – Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

A partir do exposto, não há como se falar em déficit da Previdência Social, visto que não se visa lucro, e ainda, não há como se relacionar valor de arrecadação somente a Previdência, pois a Constituição Federal prevê que ela faz parte do todo da seguridade social e o orçamento da mesma tem um balanço positivo, por muito.

Portanto, o envelhecimento da população não será um dos pontos decisivos para a quebra da Previdência Social, já que, conforme o exposto acima, não há uma balança desfavorável por ele ser um orçamento único, e ao contrário do que a União alega, sobra mais do que falta. Não podemos dizer, por óbvio, que o envelhecimento da população e o desemprego não afetará a seguridade social no seu todo, pois se a pirâmide da faixa etária for invertida, os recursos financeiros com certeza diminuíram, mas não ao ponto de causar uma preocupação iminente.

 

MARCELA DE BRITO ROSA

Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados