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A Quantificação do Dano Moral

Um tema amplamente discutido no âmbito Jurídico atual é a quantificação do dano moral, pois ainda não foi pacificado pela jurisprudência por ser uma matéria específica em cada caso concreto e vastamente divergentes, bem como já foram divulgados comentários sobre “indústria do dano moral” ou das “loterias indenizatórias”.

Inicialmente cumpre analisar que o dano moral é a dor, o espanto, a vergonha, a emoção, bem como os sentimento de ansiedade, tristeza, angustia e aflição. Contudo, não podemos esquecer, que apenas a sensação de desconforto ou aborrecimento, normais da vida de qualquer um, não caracterizam dano moral.

Assim está prevista de forma absolutamente clara, na Constituição da República em seu artigo 5º, inciso V e X que: “Art. 5, CF – X São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

A grande questão está no inconformismo em razão de sua fixação, tendo em vista as diversas divergências ocorridas, inconformismo este que atinge tanto os magistrados quanto aos advogados, os seus clientes, ora litigantes e os demais cidadãos que não encontram um critério especifico, e portanto caracterizando o dano sofrido como “loteria indenizatória”.

Existe portanto, uma certa dificuldade para analisar e quantificar os danos suportados pelas vítimas de forma satisfatória, isso porque, os danos materiais são calculados com base no exato valor do prejuízo econômico sofrido, mas os danos morais, não possuem essa especificação monetária, portanto não comportam uma caracterização e avaliação exata.

Essa tema surge pois inexiste no ordenamento jurídico pátrio norma constitucional ou infraconstitucional que estabeleça critério objetivos para tal reparação. Surgindo na doutrina muita divergência e distorções, pela qual atualmente cresce a necessidade de elementos objetivos para auxiliar o judiciário a resolver determinados conflitos.

Assim, os valores são fixados pelo arbítrio do Juiz, que, deve fundamentar-se na prudência, na equidade e na razoabilidade e ainda tem sido permitido o reexame do seu quantum pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo competência pra modificar os valores exorbitantes ou irrisórios e assim caminhar por a inexistência de distorções.

Vislumbra-se também uma formação de critérios a partir de diversas decisões em tribunais de todo o país, decisões as quais, vem sendo utilizadas como parâmetro. Entre eles a gravidade do dano e a proibição do enriquecimento sem causa.

O STJ por sua vez, pelo julgamento de diversos casos e principalmente nas hipóteses mais comuns de indenização por dano moral indica os valores entendidos como cabíveis, por exemplo, o dano moral em razão da morte de um pai de família circunda-se em 200 salários mínimos para cada autor (RESP 468.934) e 100 salários mínimos (RESP 435.719).

Resta claro, que não se pode falar em substituição da dor (sofrimento moral) por pecúnia, tendo em vista que essas situações não desaparecem com o preenchimento de um cheque, desta forma a condenação visa apenas proteger, pela única forma plausível, o direito protegido, bem como não é possível classificar todos os sofrimentos em padrões, concluindo-se que atualmente os Magistrados buscam a fuga de dois extremos (muito ou pouco) para quantificar de uma forma razoável aqueles que tiveram as sensações qualificadoras de dano moral.  

 

Paula Martins Fogli - Battaglia, Lourenzon e Pedrosa Advogados