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A Gestão Condominial – Responsabilidades Civis e Criminais do Síndico

O Síndico é a autoridade máxima, pessoa eleita em Assembléia Geral na forma prevista na convenção condominial e responsável pela gestão e administração do condomínio, com mandato não superior a 2 (dois) anos e podendo ser reeleito, bem como  destituído do poder a qualquer momento .

O Síndico eleito é o responsável civil e criminal pela execução dos atos administrativos do condomínio. Sendo representante ativo ou passivo, judicial ou extrajudicial, atuando sempre de forma e a favor do interesse comum dos condôminos, cabendo desta forma, administrar e dirimir conflitos e interesses internos e externos concernentes aos condôminos, não se limitando a respectiva segurança e vigilância, mas também a todos os serviços necessários para o bom funcionamento e bem estar de todos.

Dentro de seus atributos administrativos o Sindico deve dar conhecimento de Assembléias e fazer cumprir o acordado em Convenção ou Regime Interno, a cobrança do valor do condomínio e o procedimento quanto ao inadimplemento deste também cabe a este profissional.

A conservação do patrimônio condominial como a área de lazer e os elevadores é de responsabilidade do Sindico, que deve manter esses locais em perfeitas condições de uso e de higiene, providenciando a prevenção e a manutenção quando necessário, contratando profissionais qualificados e mantendo o local dentro das normas exigidas, caso ocorra qualquer problema em virtude da má manutenção do local, o Síndico pode ser responsabilizado pelo dano.

Alem das atividades administrativas e suas responsabilidades civis, o Sindico também responde criminalmente pelo e contra o condomínio quando assim necessário, tendo em vista que no momento em que se suas atribuições não forem cumpridas adequadamente gera prejuízos e danos a todos os proprietários de unidades condominiais.

A forma mais comum de crimes cometidos por esses profissionais é a apropriação indébita de fundos do condomínio, e a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários, uma vez que os funcionários são subordinados do Síndico, que organiza e administra os demais empregados.

Na hipótese do condomínio figurar o pólo passivo ou ativo de um processo, o Sindico é quem o representa, dando andamento e atendendo os requisitos cabíveis ao tramite processual.

Uma das funções mais importantes de um Sindico é a prestação de contas aos condôminos, apresentando todos os comprovantes e documentos referente as despesas e gastos, para que seja conferida a arrecadação condominial com as despesas feitas.

Em suma o Síndico é alma da administração condominial, pessoa que representa e administra o Condomínio, e que merece destaque no cenário jurídico das questões que abortam o Direito Condominial

Dra. Maria Tereza Souza Cidral Kocsis Vitangelo

Sócia do escritório de advocacia Battaglia & Kipman localizado na Vila Olímpia - São Paulo