DIREITO TRIBUTÁRIO

A equipe do setor de assessoria tributária possui experiência no planejamento e revisão do tratamento fiscal das atividades empresariais dos nossos clientes, pessoas jurídicas e físicas, buscando o devido enquadramento visando a melhor eficiência fiscal.
Por meio da análise e estudos consistentes, pautados na legislação e jurisprudência atualizada, emitimos pareceres legais os quais possibilitarão a adoção de medidas judiciais e administrativas sem defesa dos interesses dos contribuintes.
Nos processos judiciais de natureza tributária alcançamos importantes resultados nas demandas de: compensação e restituição de impostos; reconhecimento judicial de prescrição e decadência em matéria tributária; defesas em auto de infração, dentre outros.
No âmbito da Lei de Repatriação atuamos na orientação jurídica e nos procedimentos necessários para regularização dos bens detidos por brasileiros no exterior, atentando-se às peculiaridades de cada caso.